Política de Privacidade

Última atualização: 28 de maio de 2026

1. Quem somos

O Filea é um software de gestão de prazos, processos e documentos operado pela FJN Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 39.669.659/0001-70. Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Contato do controlador: contato@fjntecnologia.com.br.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, razão social, CNPJ, UF, município.
• Uso da plataforma: dados que você registra no sistema (processos, obrigações, documentos, clientes, prazos).
• Acesso: registros de IP, navegador, data e hora dos acessos, para segurança e auditoria.
• Pagamento (quando aplicável): dados de cobrança e histórico processados por provedores certificados (não armazenamos cartões em nossos servidores).

3. Finalidades do tratamento

• Prestar o serviço contratado e operar a plataforma.
• Comunicação operacional (avisos de vencimento, alterações de serviço).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Prevenção de fraudes e garantia de segurança.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato – uso do SaaS.
• Cumprimento de obrigação legal – guarda de registros exigida por lei.
• Legítimo interesse – segurança e prevenção a fraudes.
• Consentimento – quando aplicável (ex.: comunicações de marketing).

5. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores essenciais à prestação do serviço, sob contrato de proteção de dados:

• Supabase – banco de dados e autenticação.
• Vercel – hospedagem da aplicação.
• Anthropic – análise por IA, quando o recurso estiver ativado.
• UltraMsg – envio de avisos por WhatsApp, quando o recurso estiver ativado.
• Provedor de pagamentos – cobrança, quando aplicável.

Podemos também compartilhar em cumprimento de ordem judicial ou autoridade competente.

6. Modelo de privacidade B2B2C

O Filea opera em três camadas com isolamento de dados:

• A FJN Tecnologia (operadora do SaaS) não acessa os dados operacionais (processos, CNPJs, documentos, clientes) registrados pelos escritórios/empresas usuárias. A FJN visualiza apenas dados administrativos e métricas agregadas.
• Cada escritório/empresa só acessa os próprios dados, isolado de outros.
• O cliente final só acessa o que o respectivo escritório vincula ao seu e-mail.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a, entre outros:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Portabilidade dos dados.
• Revogação do consentimento.
• Informação sobre compartilhamentos realizados.

Para exercer, escreva para contato@fjntecnologia.com.br. Responderemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), criptografia em repouso e controle de acesso por papel (Admin / Gestor / Cliente).

9. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo legal aplicável após o encerramento (em geral, até cinco anos para dados fiscais/financeiros).

10. Crianças e adolescentes

O Filea é destinado a maiores de 18 anos no contexto profissional. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação. Detalhes na Política de Cookies.

12. Alterações desta política

Comunicaremos alterações materiais com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso na plataforma.

13. Encarregado pelo tratamento (DPO)

Contato do encarregado: contato@fjntecnologia.com.br.